A série de audiências públicas promovidas durante o processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI da Região Metropolitana de Sorocaba foi concluída na tarde de hoje, 19 de janeiro, na Câmara Municipal de Rio Claro. Participaram o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal da cidade, demais prefeitos e representantes da sub-região e do Ministério Público do Estado de São Paulo e Secretaria de Desenvolvimento Regional.
Em sua manifestação por videoconferência, o Secretário Marco Vinholi declarou que “o PDUI é fundamental como instrumento de política pública para o desenvolvimento em médio e longo prazos”. Por isso, convidou a população da região a participar ativamente da elaboração do Plano e lembrou que São Paulo está elaborando e em breve apresentará os primeiros planos regionais do Brasil realizados de acordo com a nova legislação federal.
Compuseram a mesa de introdução da audiência o Prefeito de Rio Claro, Gustavo Perissinoto; o Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, Vereador José Pereira; a Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Juliana Ogawa, representando o Secretário Marco Vinholi; Ivan Carneiro Castanheiro, Promotor Público regional do Gaema – Grupo de Atuação Especial de Meio Ambiente; Nelita Michel, Prefeita de Iracemápolis e Vice-Presidente do Conselho Regional da Região Metropolitana de Piracicaba; os Prefeitos João Victor Barboza, de Águas de São Pedro; Paulo Franceschini, de Analândia; Rodrigo Arruda, de Charqueada; Diego Pinheiro, de Ipeúna; Leandro Martinez, de Corumbataí; e os representantes dos prefeitos de Santa Gertrudes e Santa Maria da Serra, Felipe Penedo e Sílvio César Corrente, respectivamente.
O Prefeito Gustavo Perissinoto abriu os trabalhos destacando que “[a regionalização] é o tema mais importante para o nosso futuro. A Saúde já foi regionalizada e os especialistas garantem que teremos que conviver por um bom tempo com a pandemia. Essa é uma luta que ainda não se encerrou e só foi possível fazer o enfrentamento da pandemia pensando regionalmente”, exemplificou de forma didática o prefeito.
Da mesma forma, acredita Perissinoto, será preciso tratar da questão do lixo, “que está valendo tanto quanto ouro ou petróleo”, comparou. Segundo ele, a energia gerada pelos aterros sanitários já está valendo R$700,00 por kw/h, contra a média de R$ 200,00 no mercado livre de energia. “O novo marco legal do saneamento já impôs a regionalização dos serviços de saneamento – água, esgotos e resíduos sólidos. Esse é um dos temas a serem discutidos neste fórum”, completou.
As questões relacionadas à Saúde e ao meio ambiente dominaram as intervenções dos prefeitos presentes. O rio Corumbataí, que nasce em Analândia, atravessa Corumbataí e abastece 60% do consumo de água de Rio Claro e 90% de Piracicaba – conforme informação do Promotor Ivan Castanheiro – foi objeto de intenso debate entre os integrantes da mesa, que deverão prosseguir após a audiência no processo de análise das propostas que compõem o Caderno de Insumos para o debate do projeto de PDUI que será produzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe. As propostas da comunidade regional serão recebidas até sete dias úteis após a audiência por meio da Plataforma Digital criada especialmente para isso.
Juliana Ogawa, Chefe de Gabinete da Secretaria do Desenvolvimento Regional, fez uma retrospectiva da implantação da nova regionalização do estado. “O governador João Doria e o vice Rodrigo Garcia nos incumbiram de resgatar o municipalismo no Estado de São Paulo”, relembrou. “Eles nos pediram para atribuir aos municípios o destaque estabelecido pela Constituição Federal e garantir o orçamento para isso”. A forma de fazer o novo, para Juliana, é feminina, é “ouvir”, afirmou.
“Um sonho só é só um sonho; um sonho que se sonha juntos é realidade”, resumiu Juliana pouco antes de encerrar o pronunciamento.
Serviço
Plataforma Digital do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Piracicaba: https://rmp.pdui.sp.gov.br/
Para consultas ao Caderno de Insumos e envio de propostas até 28 de janeiro de 2022
As três audiências realizadas podem ser assistidas em https://rmp.pdui.sp.gov.br/?page_id=1687
O que é o PDUI
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Agrupamentos Urbanos (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Regional
