Evento reuniu uma centena de autoridades estaduais, municipais, regionais, cidadãos e sociedade civil
A segunda rodada de discussões públicas para subsidiar a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI da Região Metropolitana de Piracicaba foi realizada na tarde de hoje, 13 de janeiro. O evento ocorreu no anfiteatro da Secretaria Municipal de Piracicaba e contou com a presença do prefeito de Piracicaba e Presidente do Conselho da RMP, Luciano Almeida, e demais prefeitos dos municípios do entorno da cidade — Elias Fausto, Saltinho, Rafard, Rio das Pedras e Capivari. O Vereador Gilmar Rotta, Presidente do Parlamento Regional, o Promotor Público Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Gaema, e a Secretária do Desenvolvimento Regional em exercício, Juliana Ogawa, também participaram.
O Secretário do Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, participou da audiência por videoconferência. Ele considerou que a audiência pública representa os primeiros passos do planejamento regional de médio e longo prazos. Vinholi salientou que o governo estadual decidiu mudar a forma de planejamento anterior, passando a incluir a iniciativa privada.
“Estamos dando continuidade ao desenvolvimento da região. Com essa audiência, vamos entregar o caderno de propostas até março; em seguida a isto, apresentaremos o PDUI para a aprovação da Assembleia Legislativa. Piracicaba vai sair na frente, será a precursora desse processo”, afirmou o secretário Vinholi.
Gilmar Rotta, Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba e do Parlamento Regional, destacou o projeto de transformação da região num polo de desenvolvimento econômico de baixa emissão de carbono, seguindo os critérios da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas – a COP26.
O Promotor regional Ivan Castanheiro destacou as questões relativas à proteção das águas e do bioma regionais e alertou para a importância da participação popular no planejamento público.
“A Constituição Federal e o Estatuto da Metrópole preveem a participação popular com direito à voz e ao voto”, destacou. “A mentalidade da gestão muda a partir da região metropolitana. O município não é mais dono do seu nariz. A responsabilidade passar a ser compartilhada e a região vai evoluir muito com isso”, concluiu o Promotor.
A Secretária do Desenvolvimento Regional em exercício, Juliana Ogawa, é da mesma opinião. “O compartilhamento é a nova forma de gestão. Os desafios ultrapassam fronteiras e exigem cooperação e solidariedade”. Segundo Juliana, “a pandemia destruiu qualquer dúvida sobre a necessidade da união entre estado, municípios e Ministério Público para encontrar soluções coletivamente”.
O evento prosseguiu com as apresentações técnicas dos consultores da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, Marcos Campagnone – sobre o processo de produção do PDUI – e Mauricio Hoffman – sobre as perspectivas econômicas para o desenvolvimento da RMP.
O conteúdo completo desses estudos está disponível no canal da Secretaria do Desenvolvimento Econômico no YouTube – https://youtu.be/gPukUM3VbMY, bem como na Plataforma Digital do PDUI da RMP – https://rmp.pdui.sp.gov.br/.
O que é o PDUI
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Agrupamentos Urbanos (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Regional
