A Secretaria de Desenvolvimento Regional convida os cidadãos da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) para as audiências públicas que vão debater e receber propostas para a construção do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região. A consulta pública acontece nos formatos presencial e on-line nos dias 11 de janeiro em Limeira, 13 de janeiro em Piracicaba e 19 em Rio Claro, sempre às 14 horas. Confira os endereços abaixo.
Desde o último dia 15 de dezembro, a plataforma digital do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Piracicaba está aberta para recebimento de propostas do poder público e da sociedade civil na página https://rmp.pdui.sp.gov.br. Todo cidadão da região poderá acessar a plataforma e fazer uma proposta. Basta preencher um formulário curto, com nome, cidade e e-mail de contato, escolher o tema de interesse entre as quatro temáticas disponíveis (planejamento territorial e uso do solo; meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; desenvolvimento econômico e atendimento social; e transporte e sistema viário) e enviar uma contribuição.
“Avançar olhando para o futuro é o que deseja o Governo do Estado com a realização dos PDUIs, iniciativa que integra o processo de regionalização que vive hoje o Estado de São Paulo”, ressalta o Secretário de Desenvolvimento Regional Marco Vinholi.
Também podem ser consultados na plataforma digital todos os documentos produzidos sobre a região. No Caderno de Insumos para Estimular o Debate, estão resumidos os principais temas a serem abordados durante a consulta pública.
A realização dos PDUIs para todas as regiões do Estado conta com apoio técnico e logístico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e é um desdobramento do Projeto de Regionalização do Estado de São Paulo − respaldado por estudo feito em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
Nos últimos cinco meses foram propostos cinco PDUIs de unidades regionais por equipes técnicas da Fipe − com participação dos poderes públicos estadual e municipais e de representantes da sociedade civil −, em cumprimento às exigências do Estatuto da Metrópole. A partir de janeiro próximo, uma versão preliminar do macrozoneamento regional e suas diretrizes será levada a consulta pública para que a sociedade possa opinar e acrescentar contribuições.
“A participação da população e dos empresários da Região Metropolitana de Piracicaba nas audiências públicas que serão realizadas em Limeira, Piracicaba e Rio claro é fundamental para que o PDUI produza os resultados desejados pela sociedade regional”, considera o Coordenador de Projetos de Desenvolvimento Regional Jesse James Latance, da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo.
As sugestões do poder público e da sociedade civil serão divulgadas gradativamente nas plataformas. Essas proposições vão embasar a proposta final do Plano, que acompanha o Projeto de Lei (PL) que será enviado à Assembleia Legislativa. As propostas podem ser enviadas desde já até sete dias úteis após as audiências.
Consulta pública: calendário e conteúdos
Durante a audiência pública serão apresentados os principais resultados dos levantamentos e análises dos dados sobre a região − realizados por equipes técnicas multidisciplinares.
Os documentos com esses resultados – chamados de panorama regional e diagnóstico – já estão disponíveis para consulta na plataforma digital da Região Metropolitana de Piracicaba. Eles traçam um amplo retrato da realidade regional, detalhando o que está bom e o que precisa melhorar. Outro documento importante é a proposta preliminar de macrozoneamento regional, que dá as diretrizes de ordenamento territorial, oferecendo as bases para a articulação entre os municípios.
O que é o PDUI
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Aglomerações Urbanas (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.
Serviço
Envio de propostas pela Plataforma Digital da Região Metropolitana de Piracicaba
https://rmp.pdui.sp.gov.br.
Audiências públicas agendadas sempre às 14 horas nas seguintes datas:
11 de janeiro em Limeira
Teatro Nair Bello – Rua João Kühl Filho, s/nº – Vila São João – (entrada pela Portaria D do Parque da Cidade)
13 de janeiro em Piracicaba
Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba – Anfiteatro
Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Alemães
19 de janeiro em Rio Claro
Câmara Municipal de Rio Claro – Rua 3, nº 945 – Centro
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Regional
