A Secretaria de Desenvolvimento Regional convida os cidadãos da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) para as audiências públicas que vão debater e receber propostas para a construção do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região. A consulta pública acontece nos formatos presencial e on-line nos dias 11 de janeiro em Limeira (Teatro Nair Bello – Rua João Kühl Filho, s/nº – Vila São João – entrada pela Portaria D do Parque da Cidade), 13 de janeiro em Piracicaba (Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba – Anfiteatro – Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Alemães) e 19 em Rio Claro (Câmara Municipal de Rio Claro – Rua 3, nº 945 – Centro), sempre às 14h.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Aglomerações Urbanas (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.

Desde o último dia 15 de dezembro, a plataforma digital do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Piracicaba está aberta para recebimento de propostas do poder público e da sociedade civil na página https://rmp.pdui.sp.gov.br. Todo cidadão da região poderá acessar a plataforma e fazer uma proposta. Basta preencher um formulário curto, com nome, cidade e e-mail de contato, escolher o tema de interesse entre as quatro temáticas disponíveis (planejamento territorial e uso do solo; meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; desenvolvimento econômico e atendimento social; e transporte e sistema viário) e enviar uma contribuição.

Também podem ser consultados na plataforma digital todos os documentos produzidos sobre a região. No Caderno de Insumos para Estimular o Debate, estão resumidos os principais temas a serem abordados durante a consulta pública.

As sugestões do poder público e da sociedade civil serão divulgadas gradativamente nas plataformas. Essas proposições vão embasar a proposta final do Plano, que acompanha o Projeto de Lei (PL) que será enviado à Assembleia Legislativa. As propostas podem ser enviadas desde já até sete dias úteis após as audiências.

CONSULTA PÚBLICA

Durante a audiência pública serão apresentados os principais resultados dos levantamentos e análises dos dados sobre a região − realizados por equipes técnicas multidisciplinares.
Os documentos com esses resultados – chamados de panorama regional e diagnóstico – já estão disponíveis para consulta na plataforma digital da Região Metropolitana de Piracicaba. Eles traçam um amplo retrato da realidade regional, detalhando o que está bom e o que precisa melhorar. Outro documento importante é a proposta preliminar de macrozoneamento regional, que dá as diretrizes de ordenamento territorial, oferecendo as bases para a articulação entre os municípios.

Fonte: https://rapidonoar.com.br/estado-coleta-sugestoes-em-limeira-piracicaba-e-rio-claro-para-desenvolvimento-regional/