A Secretaria de Desenvolvimento Regional disponibiliza informações sobre a consulta pública na plataforma digital do PDUI-RMP − que já está recebendo propostas da população
São Paulo – 03/01/2022 A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) convida os cidadãos da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) para as audiências públicas que vão debater e receber propostas para a construção do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região. A consulta pública acontece nos formatos presencial e on-line nos dias 11 de janeiro em Limeira, 13 de janeiro em Piracicaba e 19 em Rio Claro, sempre às 14 horas.
Desde o último dia 15/12, a plataforma digital do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Piracicaba está aberta para recebimento de propostas do poder público e da sociedade civil na página https://rmp.pdui.sp.gov.br . Todo cidadão da RMP poderá acessar a plataforma e fazer uma proposta. É fácil e rápido. É só preencher um formulário curto, com nome, cidade e e-mail de contato, escolher o tema de interesse entre as quatro temáticas disponíveis (planejamento territorial e uso do solo; meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; desenvolvimento econômico e atendimento social; e transporte e sistema viário) e enviar uma contribuição.
Também podem ser consultados na plataforma digital todos os documentos produzidos sobre a região, até o momento, a exemplo do Panorama Regional e do Diagnóstico. No Caderno de Insumos para Estimular o Debate, estão resumidos os principais temas a serem abordados durante a consulta pública.
A realização dos PDUIs para todas as regiões do Estado conta com apoio técnico e logístico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e é um desdobramento do Projeto de Regionalização do Estado de São Paulo − respaldado por estudo feito em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). “Avançar olhando para o futuro é o que deseja o Governo do Estado com a realização dos PDUIs, iniciativa que integra o processo de regionalização que vive hoje o Estado de São Paulo”, ressalta o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
Os PDUIs são planos diretores dirigidos para regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. É a ferramenta que faltava para ajudar a organizar a gestão dos interesses comuns dos municípios, compatibilizando os investimentos no que for considerado função pública de interesse comum, a exemplo do saneamento, do transporte e da habitação.
Nos últimos cinco meses foram propostos cinco PDUIs de unidades regionais por equipes técnicas da Fipe − com participação dos poderes públicos estadual e municipais e de representantes da sociedade civil −, em cumprimento às exigências do Estatuto da Metrópole. A partir de janeiro próximo, uma versão preliminar do macrozoneamento regional e suas diretrizes será levada a consulta pública para que a sociedade possa opinar e acrescentar contribuições.
As sugestões do poder público e da sociedade civil serão divulgadas gradativamente nas plataformas. Essas proposições vão embasar a proposta final do Plano, que acompanha o Projeto de Lei (PL) que será enviado à Assembleia Legislativa.
Consulta pública: calendário e conteúdos
Durante a audiência pública serão apresentados os principais resultados dos levantamentos e análises dos dados sobre a região − realizados por equipes técnicas multidisciplinares.
Os documentos com esses resultados – chamados de panorama regional e diagnóstico – já estão disponíveis para consulta na plataforma digital da Região Metropolitana de Piracicaba. Eles traçam um amplo retrato da realidade regional, detalhando o que está bom e o que precisa melhorar. Outro documento importante é a proposta preliminar de macrozoneamento regional, que dá as diretrizes de ordenamento territorial, oferecendo as bases para a articulação entre os municípios.
O que é o PDUI
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Aglomerações Urbanas (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.
Serviço
Região Metropolitana de Piracicaba
Audiências públicas agendadas para 11 de janeiro em Limeira, 13 de janeiro em Piracicaba e 19 em Rio Claro. Horário e local serão anunciados na plataforma https://rmp.pdui.sp.gov.br .
